Lei Ordinária-PMEPF nº 1.651, de 09 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1651
Ano
2024
Data
09/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2024
Veículo de Publicação
DOMERJ
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclusa Projeto de Lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.568.213,54, referente à superávit financeiro apurado no balanço Patrimonial do Exercício 2023.
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 21/02/2024. Edição 3574
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Assuntos
- Câmara Municipal
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Orçamento e finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica