Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicita informações diversas ao Prefeito Municipal

Institui o Programa Merenda nas Férias e fixa outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, destinar o mínimo de 10% das vagas existentes em cada creche do Município para o atendimento a crianças portadores de necessidades especiais e outras providências.

Dispõe sobre a criação e distribuição do Kit-Covid ou Kit-Coronavírus para atender a população que for infectada

Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município de Engº Paulo de Frontin, antes, durante e após, em tempos de crise, ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes e dá outras providências

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 802, de 30/03/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, em conformidade com a Lei Federal nº 14133, de 25/12/2020; revoga a Lei nº 1201 de 17/06/2016 e dá outras providências