Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
"Convocação do Secretário Municipal de Saúde,
Sr. Leonardo Pereira dos Santos, para que compareça Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, a realizar-se no dia 30 de junho de 2025 (segunda-feira)." - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS NORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o fornecimento da certidão de antecedentes criminais dos professores e servidores da rede municipal de ensino, bem como a sua atualização - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E PELO CRIME DE PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ A QUADRILHA JUNINA 'NÓS TRUPICA, MAS NÃO CAI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Cria a Comissão de Defesa do Consumidor no âmbito da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |