Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
"Solicita informações referentes à frota
de veículos da Prefeitura Municipal, em especial das Secretarias de Educação e de Saúde." - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
"Solicita informações a respeito da
Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e da rede de iluminação do município de Engenheiro Paulo de Frontin." - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E PORTE DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS, FOGOS DE ARTIFÍCIO, BOMBAS E SIMILARES EM QUADRAS ESPORTIVAS, GINÁSIOS, CAMPOS DE FUTEBOL E PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |