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Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 581.220,00 (quinhentos e oitenta e um mil duzentos e vinte reais), destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, com recursos advindos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Projeto de Lei, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.920.000,00 (um milhão novecentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das ações de saúde, conforme detalhamento constante no art. 1° do projeto.

Projeto de Lei anexo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 304.500,00, destinado à dotação orçamentária específica para aquisição de retroescavadeira, com recursos vinculados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – Proposta 027986/2021 (Convênio 917204).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 914.306,50 (novecentos e catorze mil, trezentos e seis reais e cinquenta centavos), destinado A. inclusão/reforço de dotação orçamentária para viabilizar a execução de ponte de estrutura mista (concreta e metálica), medindo 20m x 5m (100m2), localizada na Rua Manoel de Lucas - Palmeira da Serra, neste Município.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 6.295.350,07 (seis milhões, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e sete centavos), destinado a viabilizar a execução de ações de infraestrutura — pavimentação asfáltica cm vias urbanas — no Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, conforme Contratos de Repasse celebrados com a Unido Federal, por intermédio do Ministério competente, representada pela Caixa Econômica Federal.

abertura de Crédito Adicional eferente ao Programa Escola em Tempo integral, recebido através do FUNDEB no período de outubro/2025 a janeiro/2026, Especial, no valor de R$ 249.405,75

Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT no valor de R$ 2.144.198,41 (Dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e um centavos)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, A CAMPANHA "JULHO DOURADO", DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PERMANENTES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, PREVENÇÃO DE ZOONOSES, GUARDA RESPONSÁVEL, COMBATE AO ABANDONO E MAUS-TRATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O MES MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE DESASTRES CLIMÁTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA DE REDUÇÃO DE RISCOS, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - LEI FEDERAL N° 12.608/2012."

Institui a Olimpíada Municipal de Matemática de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural [material do Município de Engenheiro Paulo de Frontin o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Aguada, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, estabelece a prioridade de atendimento e dá outras providências."

Dispõe sobre a vinculação administrativa e a gestão integrada das quadras poliesportivas públicas municipais situadas no entorno de unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências."

“Institui o Programa de Coleta Domiciliar de Exames e Vacinação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência, no âmbito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas aos contratos de locação nos imóveis locados pela administração pública no Município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências

"Solicita informações referente aos servidores públicos municipais."

"Solicita informações à Caixa Econômica Federal."

Solicita informações ao Poder Executivo acerca da situação administrativa, estrutural e orçamentária da Biblioteca Pública Municipal Augusto Conrado Bordallo, localizada no bairro Graminha

Solicitação de informações detalhadas sobre a execução e cronograma dos recursos vinculados aos Projetos de Lei nº 001, 002 e 003/2026.”

"Requer informações detalhadas sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas e remuneratórias, escalas de trabalho e lotação dos profissionais de saúde vinculados a empresa Medic360 Serviços Médicos LTDA (CNPJ: 22.221.727/0001-24)."

Requer informações detalhadas sobre a eficácia do atendimento à população e o cumprimento das garantias de promoção social no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, sob a ótica das obrigações constitucionais e orgânicas

Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Obras acerca do plano de trabalho para a construção de Muro de Contenção com dormentes doados pela MRS no Bairro Túnel 11

Solicitação de informações ã concessionária MRS Logística S.A. acerca da responsabilidade pela execução de obra de Muro de Contenção decorrente da doação de dormentes no bairro Túnel 11

Convocação do Secretário Municipal de Obras para prestar esclarecimentos acerca da atuação, omissões e gestão da Secretaria no município.

Solicitação de informações detalhadas sobre os recursos e gastos da Secretaria Municipal de Saúde nos exercícios de 2025 e 2026.

Solicita informações ao Poder Executivo acerca da previsão de aquisição e distribuição de materiais didáticos para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ.

Emenda Modificativa ao Artigo 1° do Projeto de Resolução n° 03 de 24 de março de 2025

Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, sejam realizadas melhorias urgentes no Abrigo Municipal de Animais, localizado no bairro da Graminha, visando melhores condições de acolhimento, segurança e estrutura de trabalho.

"Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, seja realizada a substituição da empresa responsável pelo transporte universitário do município, bem como a contratação de empresa que ofereça padrão superior de conforto, comodidade, qualidade e segurança aos estudantes.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizado Reparo urgente de via pública com cedimento e construção de muro de contenção na Rua Dario Batista Goulart, Morro do Jair no 3º Distrito – Morro Azul.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a construção de uma galeria pluvial ou troca de manilhas na Rua Jose Lourenço, Bairro Matadouro.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de novos ventiladores no Colégio Municipal Carlos Gramático, Escola Municipal Joaquim Mendes, Escola Municipal Cecílio Barbosa da Paixão, Escola Municipal Hilka Peçanha, Escola Municipal Barão do Amparo e no Centro Municipal de Atendimento Pedagógico e Educacional Especializado - CEMАРЕЕ.

Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, seja realizada a Instalação de câmeras de vigilância em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino.

Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, seja realizada a Aquisição e distribuição de uniformes escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino.

Indicação para dedetização e adoção de medidas urgentes contra infestação de ratos e baratas no Bairro Bela Vista – Sacra Família

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de um bebedouro na rodoviária Azul." do 3° Distrito de Morro Azul

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a manutenção das Ruas Felisbina Barros Goulart, Vila Edgard e Messias Batista Goulart

"Indica a reforma da pracinha do bairro Gondin."

"Indica a reforma e pintura da quadra do bairro Gondin."

"Indica a construção de bueiros e canaletas no bairro Gondin."

"Indica a colocação de manilhas no bairro do Gondin."

"Indica a manutenção e adequação da rede elétrica da Escola Municipal Aurora Mauricio, localizada no bairro da Grama."

"Indica o remanejamento de uma funcionária de serviços gerais (limpeza) para a Escola Municipal Aurora Mauricio, localizada no bairro da Grama."

"Indica que seja realizado com urgência, o remanejamento de um Mediador Educacional para a Escola Municipal Aurora Mauricio, localizada no bairro da Grama."

"Indica que seja realizada a manutenção do pebolim e da mesa de tênis de mesa (ping-pong) da Escola Municipal Aurora Mauricio, localizada no bairro da Grama."

Indica que seja realizada a criação de um Ateliê de Pintura e Criatividade na Creche Municipal Antônio Mauricio, visando o melhor aproveitamento do espaço físico e o desenvolvimento integral das crianças

Indica que sejam adotadas providências visando a realização de melhorias estruturais no prédio principal do Colégio Municipal Joaquim Mendes, localizado no bairro Morro Azul

Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas providências visando a realização de reparos e melhorias estruturais no Ginásio Poliesportivo do bairro Morro Azul.

Indica que sejam adotadas providências visando a realização de melhorias de infraestrutura na Rua Maria da Glória Ferreira Tavares, localizada no bairro Túnel 12

Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, por intermédio do Instituto Estadual do Ambiente — INEA, que sejam adotadas providências visando o envio da equipe do programa Limpa Rio Manual, bem como a disponibilização de equipamentos específicos, incluindo caminhão Vacol e maquinário adequado, para realização de serviços de limpeza, desobstrução e manutenção de drenagem urbana e cursos hídricos no município de Engenheiro Paulo de Frontin