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PLOEx 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.600.000,00 (oito milhões e seiscentos mil reais) ao orçamento Programa em vigor, considerando a tendência de excesso de arrecadação do exercício".
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOLG 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Inclui no calendário de datas comemorativas do Município, o dia municipal do profissional da contabilidade e o dia do contador.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre sobre atendimento preferencial aos profissionais da Contabilidade no âmbito das repartições públicas de Engenheiro Paulo de Frontin e outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a padronização das cores de imóvel públicos pertencentes e/ ou mantidos pelo Município de Eng° Paulo de Frontin e da outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLOLG 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra COVID-19, em Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos profissionais da educação no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19 em Engenheiro Paulo de Frontin, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Visando fomentar e prestigiar a apresentação de artistas locais nas festas e eventos culturais que fazem parte do calendário de festas do Município de Engenheiro Paulo de Frontin ou patrocinadas por Engenheiro Paulo de Frontin e outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
Texto Original
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PLOLG 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e da outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, destinar o mínimo de 10% das vagas existentes em cada creche do Município para o atendimento a crianças portadores de necessidades especiais e outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Merenda nas Férias e fixa outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
JORGE VILELA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação e distribuição do Kit-Covid ou Kit-Coronavírus para atender a população que for infectada
Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:
JORGE VILELA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município de Engº Paulo de Frontin, antes, durante e após, em tempos de crise, ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes e dá outras providências
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza o poder Executivo de Engº Paulo de Frontin a pagar gratificação extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOLG 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Reconhece como atividade essencial a prática de exercícios físicos e dá outras providências
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOLG 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o programa "Educação Financeira na Escola", nas escolas municipais de ensino do município de Engenheiro Paulo de Frontin
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
Texto Original
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PLOLG 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Fica o poder executivo autorizado a instituir a gratificação extraordinária de incentivo a todos os profissionais que trabalham nos setores da saúde do município de Engº Paulo de Frontin, com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro e dá outras providências
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PLOLG 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Fica a Câmara Municipal de Engº Paulo de Frontin obrigada a promover a transmissão ao vivo, via internet todas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes desta casa de leis, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
JORGE VILELA
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PLOLG 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto ou isenção de tributos a munícipes que adotem animais e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
JORGE VILELA
Texto Original
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PLOLG 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa públicas ou privados, nas vias públicas do município e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
JORGE VILELA
Texto Original
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PLOLG 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o programa de "Educação Socioemocional" no âmbito do sistema de ensino do município de Engº Paulo de Frontin
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
Texto Original
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PLOLG 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Estabelece a proibição de ocupantes de cargo público na administração pública municipal para homem que tenha sido condenado em decisão transitada e julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:
JORGE VILELA
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PLOLG 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza o poder executivo a instituir o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Engº Paulo de Frontin e dá outras providências
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PLOLG 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Proíbe a entrada e/ou circulação de pessoas sem acompanhamento de funcionários nas escolas de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PLOLG 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na Rede Pública de Ensino e dá outras providências
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PLOLG 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina "Itamar Nunes de Souza" a atual Rua D, no bairro de Morro Azul, neste município
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
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PLOLG 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUE COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FROTIN, NA FORMA QUE MENCIONA."
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
JORGE VILELA
Texto Original
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PLOLG 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Concede isenção na tarifa do transporte coletivo nos dias em que ocorrer eleições municipais e gerais e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
JORGE VILELA
Texto Original
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PLOLG 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "VALE-ALIMENTAÇÃO DA SAÚDE" AOS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
JORGE VILELA
Texto Original
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REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: Solicitando informação ao Prefeito Municipal na área da saúde
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2021 - Requerimento
Ementa: Solicitando relação de Vacinados contra o Covid-19
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2021 - Requerimento
Ementa: Informações sobre o cartão Alimentação aos alunos da rede Municipal de Educação
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2021 - Requerimento
Ementa: Manutenção no telhado da rodoviária de Morro Azul
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor:
JORGE VILELA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2021 - Requerimento
Ementa: Coleta de lixo Municipal
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
JORGE VILELA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2021 - Requerimento
Ementa: Convocação da Sra. Secretária de Educação
Apresentação: 5 de Março de 2021
Autor:
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
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REQ 7/2021 - Requerimento
Ementa: Desobstrução da Rodovia Luciano Medeiros
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
JORGE VILELA
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REQ 8/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações diversas ao Prefeito Municipal
Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informação
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 11/2021 - Requerimento
Ementa: Retirada de Projeto de Lei.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 12/2021 - Requerimento
Ementa: Castramóvel
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
JORGE VILELA
Texto Original
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REQ 14/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 15/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
JORGE VILELA
Texto Original
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REQ 16/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Texto Original
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REQ 17/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 18/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 19/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento de informação
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 20/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informação
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 21/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita de envio de oficio a Empresa Light S/A
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 22/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita Informações CI Secretaria De Educação do município.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
JORGE VILELA
Texto Original
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REQ 23/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita envio de oficio ao Exmo. Senhor Secretário Estadual de Ciência , Tecnologia e Inovação, no sentido de solicitar a reabertura da Unidade da Faetec de Engenheiro Paulo de Frontin
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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