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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" a Sra. Maria Ignez da Silva Alves
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" a Sra. Maria Ignez da Silva Alves
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
ROSANGELA PASSOS
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. Rogério Baltar Cara Santa
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. Fábio Augusto Bastos Cabral
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
JORGE VILELA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" a Sra. Karyn Aparecida da Silva Cerqueira
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "SUSTA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 427/2025 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ E A EMPRESA CONECTA GESTÃO EM SAÚDE (nova denominação da empresa DOCTOR VIP)."
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
VINICIUS NORA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Hotel Fazenda Santa Barbara
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
VINICIUS NORA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao 2°Ten. P.M. Robert de Moura Moreira
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. José Vitor Vieira Bissonho Júnior
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
SANDRO FERREIRA (Deca)
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" a Sra. Elaine Laport da Silva
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" a Sr. Pablo Henrique de Farias Granadeiro
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
SANDRO FERREIRA (Deca)
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. Marcos Paulo Veloso
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
SANDRA GIL
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" a Sra. Michele Aparecida de Souza Costa Ribeiro.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 16/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao 10Ten. P.M. Ronaldo Martins Botelho.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
ROSANGELA PASSOS
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 17/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Sr. Jorge Henrique Costa de Oliveira
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 18/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Sr. Danilo de Vasconcelos Soares.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 19/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Excelentíssimo Sr. Coronel Fábio Corrêa Ribeiro.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 20/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Pr. Eziel Pimentel de Carvalho.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 21/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Sr. Rafael Nigre da Silva
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 22/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" a Sra. Stéphanie Lima Gonçalves da Silva.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
VINICIUS NORA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 23/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" a Sra. Ingrid de Aguiar Moreira.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
JORGE VILELA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 24/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Sr. Marcos Valério Oliveira Silva.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 25/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Sr. Jorge Carvalho Barbosa.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
SANDRO FERREIRA (Deca)
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 26/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Sr. Luiz Carlos Castanheira
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
SANDRA GIL
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 27/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a " Título de Cidadania Frontinense" a Sra. Joana Maria da Costa Lima.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 28/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Titulo de Cidadania Frontinense" a Sra. Rosilene Piveti Silva.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
ROSANGELA PASSOS
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 29/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " a Sra. Isabel Gomes dos Santos.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 30/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " ao Sr. Leonardo Vieira Mendes.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
VINICIUS NORA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 31/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " ao Excelentíssimo Sr. Dep. Federal Ricardo Martins David.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
JORGE VILELA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 32/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " ao Excelentíssimo Sr. Dep. Estadual Giovani Leite de Abreu.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 33/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " ao Excelentíssimo Sr. Dep. Estadual Rafael Pereira Nobre.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 34/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " a Sra. Cristina Magalhães.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 35/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a " Título de Cidadania Frontinense" ao Excelentíssimo Sr. Dep. Federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 36/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a " Título de Cidadania Frontinense" ao Sr. José Vitor Vieira Bissonho Júnior.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
SANDRO FERREIRA (Deca)
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 37/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " ao Professor Dr. Rafael Barreto Almada.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 38/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a " Título de Cidadania Frontinense" ao Sr. Dep. Estadual Anderson Luiz de Moraes.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
SANDRA GIL
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 39/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Titulo de Cidadania Frontinense " ao Excelentíssimo Sr. Dep. Federal Carlos Roberto Rodrigues.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 40/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. Leonardo Pereira dos Santos.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
SANDRA GIL
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 41/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a nominação de LUIZ OCTAVIO GRAMÁTICO a Medalha de Mérito Legislativo
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPFRAVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da outras providências, no valor de R$ 2.590.396,33 (Dois milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos).
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 777.857,23 (setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e
cinquenta e sete reais vinte e três centavos), para reforço das seguintes dotações.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão das atividades que podem ser utilizados os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Infância e do Adolescente — FIA e altera Lei Municipal 1.173, de 15 de dezembro de 2015, Lei 1.558, de 28 de setembro de 2021 e Lei 1.640, de 27 de setembro de 2023"
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 595.113,71 (quinhentos e noventa e cinco mil, cento e treze reais, setenta e um centavos)"
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Cria o Conselho Municipal das Cidades de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTTTUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CMPOPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 - Atualizado
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.181.368,84
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 728.139,48
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 892.428,07 (oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sete centavos)
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.042.870 (hum milhão, quarenta e dois mil, oitocentos e setenta
reais)
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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