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"Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$495.500 (quatrocentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras correlatas providências."

"Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$1.560.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil reais) e dá outras correlatas providências."

"Dispõe sobre a alteração da Lei 1435/2020 para o cargo temporário de Supervisor do Programa Feliz do município de Engenheiro Paulo de Frontin, e dá outras providências"

"Dispõe sobre Crédito Adicional Especial no valor de R$497.130,03 (quatrocentos e noventa e sete mil e cento e trinta reais e três centavos) e dá outras correlatas providências."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente."

"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024."

"Dá nova redação ao parágrafo único do art. 14 da lei nº 1285 de 15 de junho de 2018."

"Altera lei municipal 1624 de 15 de dezembro de 2022."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente."

"Altera art. 25 da lei municipal nº 1173/2015."

" Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$221.275,00 (duzentos e vinte e um mil e duzentos e setenta e cinco reais)."

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 1.300.000,00

Denomina as salas da Estação Ferroviária, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin

"Dispõe sobre a criação do Vale Feira, para os servidores públicos ativos municipais."

"Dispõe sobre a autorização da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências."

"Institui o Colar de Girassol no âmbito municipal e dá outras providências."

"Concede a revisão anual dos servidores da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin."

"Concede a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin."

"Autoriza a regulamentar a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e da Emenda Constitucional nº 127/2022, que estabeleceu a competência da UNIÃO para prestar Assistência Financeira Complementar ao município dos recursos necessários à complementação do piso nacional para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira."

Dá denominação à Lagradouro Público- Rua Monte Alegre, Sacra Família - 2º Distrito.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.

"Requerendo esclarecimentos e informações a respeito do processo de adesão externa nº003/2023, firmado com Liberty Comércio de Equipamentos e Serviços Eireli."

"REQUEREMOS À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO, REQUERENDO ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.086/2022, PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2022, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTA DE PÁSCOA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA."

"Requeremos à mesa diretora e ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal em exercício, Sr. Guilherme Teixeira Portugal, requerendo esclarecimentos e informações a respeito da criação do fundo de previdência dos servidores municipais deste ente federativo."

"Solicita informações sobre exames realizados pela rede municipal de saúde."

"Solicita de informações a rede pública municipal de ensino, sobre violência sofrida por alunos."

"Solicita informações ao IBGE sobre retirada de localidades no censo demográfico."

"Solicita do Programa Ambiente Jovem"

REQUEREMOS À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO EM EXERCÍCIO, SR. GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LICITAÇÃO RECENTE PARA PROVEDOR DE INTERNET, COM CÓPIA CAPA A CAPA DO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO.

REQUEREMOS A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO EM EXERCÍCIO, SR. GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CANCELAMENTO DO CONTRATO COM A EMPRESA FORNECEDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA SUBSTITUIÇÃO DA MESMA, COM A CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES AO CASO.

REQUEREMOS A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERAN PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMO PREFEITO EM EXERCÍCIO, SR. GUILHERM TEIXEIRA PORTUGAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES RESPEITO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO D COMBUSTÍVEIS FORMALIZADO PELA PREFEITURA, COM POSTO MENDENSE E COM A CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODO OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES AO CASO.

"REQUEREMOS A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO EM EXERCÍCIO, SR. GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL, PARA QUE ESTE INFORME QUAL SECRETÁRIA OU ÓRGÃO MUNICIPAL ESTÁ RESPONSÁVEL PELA SAÚDE ANIMAL."

"Requeremos à mesa diretora e ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao excelentíssimo prefeito em exercício Guilherme Teixeira Portugal, para que preste informações, elencando todas as emendas parlamentares que redundaram efetivamente em entrada de recursos para o município nas áreas da saúde e da educação, desde janeiro de 2021."

"Requeremos à mesa diretora e ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao excelentíssimo prefeito em exercício, sr. Guilherme Teixeira Portugal, para que preste informações a respeito da utilização do carro oficial (placa KWQ5G58) sendo utilizado diariamente, inclusive nos finais de semana e feriados pelo secretário municipal de fazenda, sr. Pedro Luiz de Castro Carvalho Neto; e qual o motivo de estar sendo utilizado para levar e trazer o referido secretário entre sua residência em outro município e este município de Engº Paulo de Frontin, em claro desvio de finalidade."

Cópia integral(capa a capa) do processo n°1628/2022, ATA Registro de preço n°041/2023, cujo o objeto é a Construção de 30 Abrigos de Ônibus para Atendimento as Eventuais Necessidades da Secretaria Municipal de Obras, cujo o valor Global da ATA é de R$999.949,80(novecentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).

Contemple nosso município ainda neste mês de dezembro com o Projeto Cine Tela, que é uma sessão de cinema que contemple a sociedade neste fim de ano com filmes do cinema nacional.

Cópia integral do processo administrativo: 1454/2022, extrato de instrumento contratual 008/2023 com o Instrumento: Contratação de Empresa Especializada para Locação de Equipamento de Imagem no valor de R$ 2.544.000,00( Dois milhões quinhentos e quarenta e quatro mil reais), que a data de assinatura em 09 de Maio de 2023.

Altera o quadro de detalhamento de despesa do poder Executivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual- PLOA 13/23.

Modifica o Inciso I do parágrafo 4º, que passa a vigorar coma seguinte redação.

Modifica o inciso I do parágrafo 4º, que passa a ter limite de 50% do total fixado para despesas autorização, digo, autorizadas por Lei para 2024.

Modifica o Inciso I do parágrafo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação (7%).

Suprime o inciso Il do artigo 4° do projeto de lei 013/2023

"Construção da quadra de Esporte e Lazer no bairro Túnel 11"

"Melhorias no bairro Túnel 11"

"Recapeamento asfáltico e retirada de entulhos da Rua Novaes, em Morro Azul do Tinguá - 3º distrito”

" Retirada de entulhos na Rua A, Santa Isabel no Morro da Diva, em Morro Azul - 3º distrito”

"Conserto de murado próximo ao ponto de ônibus na Praça Celso Caneira em Sacra Família do Tinguá - 2º Distrito."

"Troca de lâmpada nos postes de iluminação pública da Rua Edmundo Lima, referência (Rua do Funil), Morro do Sossego."

"Retirada de barreira caída na Estrada Morro Azul, próximo ao nº 4801 - 3º distrito."

"Poda de árvore em Morro Azul do Tinguá - 3º Distrito."