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PLOEx 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar e especial no valor de R$542.401,87 ao orçamento Programa em Vigor, considerando a tendência de excesso de arrecadação do exercício.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui a criação do escritório de representação do municipio de Engenheiro Paulo de Frontin na Capital Federal do Brasil.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Ratifica a Lei Municipal nº 13.43/2019
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: COMISSÕES - COMISSÕES
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2022
Texto Original
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PLOEx 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial por Superávit de exercício anterior do Fundo Municipal de assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,000,00, para custeio de ações dentro do Programa de Promoção à Equidade.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022
Texto Original
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PLOEx 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 188.642,00 referentes a Emendas Parlamentares para estruturação de Unidades de Atenção Especializada.´
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: COMISSÕES - COMISSÕES
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.607, de 18 de outubro de 2022
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PLOEx 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Que visa sobre a criação de cargo de Medidor de Atividades Educacionais, para atender a educação básica da rede municipal.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 81.722,15.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento no valor de R$ 240.739,60.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento no valor de R$ 3.595.800,23.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento no valor de R$ 10.531.676,76
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Que institui o Plano de de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do município e agente de saúde e c. pandemia.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.603, de 18 de agosto de 2022
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PLOEx 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Que visa sobre aprovação do Plano Municipal de Atenção a Primeira Infância.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Que visa sobre alteração salarial dos recreacionistas deste município, bem como denomina a categoria como " Apoio a Docência". Conforme abaixo:
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: COMISSÕES - COMISSÕES
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2022
Texto Original
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PLOEx 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 858.334,71, referente excesso de arrecadação da transparência do Fundo Nacional de assistência Social - FNAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Que visa sobre a criação de nível especial na tabela salarial os cargos e salários dos servidores públicos deste poder executivo municipal.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.254.643,00 referente a ação de incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECTCMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Abertura de Crédito especial, no valor de R$ 320.322,00 referente a ação Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Média e Alta Complexidade.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Regulamenta o sistema municipal de licenciamento ambiental e cria taxas referentes aos instrumentos de controle ambiental (licenças, autorizações, certidões e outros)"
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$2.859.682,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e oitenta e dois mil reais)"
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Institui a Lei Geral dos Pequenos Negócios do município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude."
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Altera artigo 23 da Lei Municipal 1173/2015."
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1285 de 15 de junho de 2018 e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais)."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOLG 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora e estampidos no Município de Engenheiro Paulo de Frontin.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2022
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vitima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Engenheiro Paulo de Frontin.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECTCMEPF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Texto Original
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PLOLG 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Texto Original
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PLOLG 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue; da febre Chikungunya; e da Zika.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADO POR PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
JORGE VILELA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Texto Original
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PLOLG 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DESOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
JORGE VILELA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Texto Original
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PLOLG 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nas escolas municipais, conforme especificada
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
ELIAS DE CASTRO CORREA
Localização Atual: COMISSÕES - COMISSÕES
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2022
Texto Original
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PLOLG 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: permite a Criação de duas Vagas Exclusivas em Frente às Escolas Públicas e Privadas Destinadas ao Estacionamento de Veículos do Transporte Escolar.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
ELIAS DE CASTRO CORREA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
ELIAS DE CASTRO CORREA
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECTCMEPF
Status: Proposição devolvida a secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2022
Última Ação: Para verificação de duplicidade.
Texto Original
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PLOLG 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a campanha "Esporte Melhor Idade" no Município de Engenheiro Paulo de Frontin e da outras Providências
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
ELIAS DE CASTRO CORREA
Localização Atual: COMISSÕES - COMISSÕES
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2022
Texto Original
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PLOLG 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Que autoriza o executivo a fornecer lanche aos pacientes do SUS que se deslocam para atendimento fora do município.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
ELIAS DE CASTRO CORREA
Texto Original
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PLOLG 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Cria o Programa Recupera, de recuperação e fortalecimento da Aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da rede de ensino municipal.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
JORGE VILELA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o dia municipal da Doação Voluntária de Sangue.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
JORGE VILELA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Encaminhamento de Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Assegura aos professores e aos demais funcionários da rede municipal de ensino, em efetivo exercício nas escolas a merenda escolar excedente e da outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
Texto Original
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PLOLG 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza ao executivo a instituir o programa de desconto do IPTU para imóveis que utilizam painéis de geração de energia solar, denominado IPTU Solar.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
Texto Original
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PLOLG 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o auxilio alimentação a ser concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, e da outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.605, de 21 de setembro de 2022
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PLOLG 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Disciplina a aplicação de verba de gabinete em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal."
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Texto Original
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PLOLG 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Disciplina a aplicação de verba indenizatória em razão de deslocamentos de vereadores para fora do estado do Rio de Janeiro no âmbito da Câmara Municipal."
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Texto Original
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PLOLG 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Declara de utilidade pública a entidade Rotary Club de Engenheiro Paulo de Frontin."
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Texto Original
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PLOLG 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Institui no âmbito do município de Engenheiro Paulo de Frontin o calendário oficial de eventos do município e determina outras providências."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
ELIAS DE CASTRO CORREA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELOM 1/2022 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: "Revisão geral da lei orgânica do município de Engenheiro Paulo de Frontin."
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Serviços de fornecimento de energia elétrica, pela empresa Light Serviços de Eletricidade SA.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
ELIAS DE CASTRO CORREA
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
JORGE VILELA
JULIO CESAR SERENO
MOISES ROCHA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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