Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOEx 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Projetos Especiais e relações institucionais - SEMPERI da outras providências
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
|
|
PLOEx 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre programa Pata Amiga , visando o censo populacional de animais domésticos pelo Município Engenheiro Paulo de Frontin.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOEx 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos em Engenheiro Paulo de Frontin, através da unidade móvel de esterilização, Educação e saúde (CASTRAMÓVEL).
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOEx 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Engenheiro Paulo de Frontin, a participar do Consórcio Intermunicipal do Turismo - CITCVC com fundamento no § 4º do Art. 5 da Lei Federal nº 11.107 de 06/04/2005 e outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLOEx 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial por superávit de exercício anterior do Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOEx 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional ao Orçamento vigente
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOEx 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional ao Orçamento vigente
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOEx 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao exercício vigente
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOEx 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmando entre municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 802, de 30/03/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, em conformidade com a Lei Federal nº 14133, de 25/12/2020; revoga a Lei nº 1201 de 17/06/2016 e dá outras providências
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOEx 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOEx 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB na forma da Lei Federal nº 14133, de 25/12/2020, que regulamenta o FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal de 1988
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para 2022 - LDO e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.540, de 21 de junho de 2021
|
|
PLOEx 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcionalidade de interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Setembro de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Setembro de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o anexo único da Lei Mun. Nº 1178, de 29/06/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação da cidade de Engº Paulo de Frontin para o Decênio 2015-2024 e dá outras providências
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre regras para uso e ocupação de espaços para fins de realização de eventos diversos de curta duração, inst. De sinalização de vias e logradouros públicos e prestação de serviços e exercícios de atividades econômicas mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.546, de 10 de agosto de 2021
|
|
PLOEx 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 323.653,94
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Modifica a Lei Municipal nº 1526, de 25 de maio de 2021
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Modifica a Lei Municipal nº 1528, de 25 de maio de 2021
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão do imóvel localizado na rodovia RJ-127, esquina com a Rua Manoel Pedro e dá outras providências
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.545, de 03 de agosto de 2021
|
|
PLOEx 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo, a efetuar transferência de recursos financeiros por meio de crédito, às famílias dos alunos da rede pública municipal, de forma complementar a nutrição fornecida pela merenda escolar, durante a calamidade pública
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|
|
PLOEx 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da Procuradoria Geral do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, cria o fundo especial da Procuradoria Geral do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PLOEx 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
|