Pesquisar Matéria Legislativa

"DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR ADEQUADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 13.722/2018 (LEI LUCAS)."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA NA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTSAL NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) MUNICIPAL A USUÁRIOS INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO (CadÚnico), MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE PRESCRIÇÕES EMITIDAS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE AO INTEGRANTES DA REDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE 0 PROCESSO LEGISLATIVO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGISTRO DAS MESMAS, SEU CANCELAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RECONHECE O ADRIANINO ATLÉTICO CLUBE COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E CULTURAL DA CIDADE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) nos casos em que a via pública permanecer sem iluminação por período igual ou superior a 30 (trinta) dias consecutivos, e dá outras providências

RECONHECE A ASPROARTE (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTESANATO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN — RJ) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE "ANTÔNIO GERALDO FRANCISQUINI" A FARMÁCIA MUNICIPAL, NO CENTRO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, INTELECTUAIS, SENSORIAIS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, GARANTINDO O ACESSO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MAIS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA "POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO" DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM 4,68% DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ

DISPÕE SOBRE REAJUSTE LINEAR, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ

"Cria a Comissão Especial para Acompanhar os Serviços Prestados pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A no Município de Engenheiro Paulo de Frontin."

"Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ."

"Cria a Comissão de Defesa do Consumidor no âmbito da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para tratar dos impactos causados pelas granjas existentes no município de Engenheiro Paulo de Frontin -RJ."

"Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Camara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ e da outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal responder formalmente As indicações feitas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ."

"Suprime os incisos III, IV e V doArt.216 e altera a redação doArt.222 do Regimento Interno."

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Apuração para averiguar os impactos e as condições dos serviços prestados pela empresa Rica Alimentos no município de Engenheiro Paulo de Frontin

"ALTERA 0 ARTIGO 53 E INCLUI 0 ARTIGO 69-A NA RESOLUÇÃO N°1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARA INSERIR O ITEM IX E INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE EM PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS"

"DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO TEMPO DE FALA DOS VEREADORES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO POR CONCURSO PÚBLICO, EXTINGUE 5 (CINCO) CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENG° PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera o Art. 2° da Resolução n° 002/2024, de 23 de dezembro de 2024, dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do poder legislativo de Engenheiro Paulo de Frontin — RJ

ALTERA 0 ART.1° DA RESOLUÇÃO N° 003/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINIRJ

ALTERA 0 § 9º DO ART.112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS

Os Vereadores abaixo subscritos, eleitos para o mandato na legislatura 2027/2028, dirigem-se a vossa excelência, em atendimento as disposições expressas no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica Municipal, referente as Eleições para composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado de Rio de Janeiro, para requerer PROTOCOLO, REGISTRO e INSCRIÇÃO da chapa para o Biênio 2027/2028. Nesta forma feita, apresentamos a composição da chapa que satisfaz as condições de elegibilidade. CHAPA 1: Presidente Nome: JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA Partido: UNIÃO Vice Presidente Nome: ROSÂNGELA DE CARVALHO PASSOS GODA Partido: DC Primeiro Secretário Nome: MOISES DOS SANTOS ROCHA Partido: MOBILIZA Segundo Secretário Nome: SANDRA REGINA GIL Partido: UNIÃO _____ Aprovado por 7 votos - Gabriel Lourenço, Vinicius Nora e Sandro Ferreira Pinto

"Requer informações sobre o Quadro de Detalhamento de Despesas 2025. "

"Passagem de ônibus das viações Progresso e Barra do Pirai diariamente, com todos horários disponíveis."

"Informações a relação de todas as cirurgias (datas, tipos e procedimentos), realizadas no Hospital Nelson Salles de 2024 até o presente momento.

"Informações de cópia integral de todos os processos de reforma das escolas municipais no ano de 2024 e no ano de 2025."

"Informações de cópia integral de todos os processos de pagamentos no ano de 2024 e. no ano de 2025 da empresa que realiza a coleta de lixo em nosso município."

"Criação do Bloco Partidário PSD/SOLIDARIEDADE/PL, para todas os assuntos relativos aos trabalhos da casa."

"Todas as informações detalhadas do formato adotado para a compra dos uniformes escolares, assim como a previsão de entrega dos informes aos alunos."

"Informações detalhadas sobre todo o procedimento de compra de latões de lixo, e principalmente sobre uma previsão de entrega dos latões, caso tenham sido de fato comprados."

"Todas as informações detalhadas do formato adotado para a compra das CESTAS BÁSICAS, assim como a previsão de retornarem com os atendimentos aos usuários."

"Solicito providências sobre o cumprimento da Lei 1658/2024, no que se refere à concessão de auxilio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin."

"Requer informações sobre o valor recebido pela prefeitura do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE em 2024 e qual a previsão de repasse para o corrente ano de 2025."

"Requer informações sobre o valor gasto com tambores de lixo no exercício de 2024 e suas respectivas distribuições pela cidade."

"Requer informações sobre a utilização do antigo Campo de Sacra para descarte de lixos e queimadas."

"Solicita medidas para garantir o cumprimento da Lei Federal n° 14.434 de 04/08/2022."

"Solicita medidas para garantir o cumprimento da alocação dos candidatos aprovados no processo seletivo para a secretaria de educação no município."

"Solicita providências para garantir que a Viação Barra do Pirai cumpra os horários estabelecidos para os serviços de transporte no município."

"Requer soluções junto a passarela sobre a linha férrea no bairro Jardim Novo Rodeio."

"Requer Informações da Secretaria Municipal de Saúde bem como da coordenação de Odontologia sobre falta de materiais no posto de Morro Azul do Tinguá - 3º Distrito"

Dispensa das aulas escolares devido ao calor. CANCELADA!

"Requer que o ponto final dos ônibus da Viação Barra do Pirai e Viação Progresso seja alterado para o Posto BR, localizado no Bairro Ramalho."

"Requer a necessidade de desratização e dedetização no Bairro Jardim Novo Rodeio, que está sofrendo com uma grande proliferação de ratos e insetos."