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PLOLG 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Pedofilia e dá outras providências
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
VINICIUS NORA
Texto Original
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PLOLG 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI 0 PROGRAMA "PATA AMIGA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS",PROGRAMA DE CONSCIENTIZACAO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PLOLG 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS é CRIME" NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCARIAS DA CIDADE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E PELO CRIME DE PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE MÉDICOS DA REDE PRIVADA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 0 TRANSPORTE DE PACIENTES QUE REALIZAREM EXAMES, CIRURGIAS E
TRATAMENTOS MÉDICOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR 0 PROGRAMA DE AGENDAMENTOONLINEDE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI INCENTIVOS PARA 0 FOMENTO DO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COM 0 OBJETIVO DE ESTIMULAR 0 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAR EMPREGOS E MOVIMENTAR A ECONOMIA LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Matéria lida
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PLOLG 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI INCENTIVOS PARA 0 FOMENTO DO SETOR HOTELEIRO NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COM 0 OBJETIVO DE ESTIMULAR 0 TURISMO, GERAR EMPREGOS, MOVIMENTAR A ECONOMIA LOCAL E CONCEDER BENEFICIOS FISCAIS AOS ESTABELECIMENTOS QUE INVESTIREM EM
MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU AUMENTO DO NÚMERO DE FUNCIONARIOS."
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE CRITÉRIOS QUE PRIVILEGIEM EMPRESAS QUE CONTRATEM MÃO DE OBRA LOCAL, INCLUINDO JOVENS APRENDIZES E OPORTUNIDADES DE PRIMEIRO EMPREGO PARA MORADORES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN."
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOLG 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'MÊS DE CONSCIENTIZACAO SOBRE 0 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA)'NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE 0 ABONO DE FALTAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PAIS DE ALUNOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUANDO DA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO DE PIX, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Texto Original
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PLOLG 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Texto Original
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PLOLG 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS TAXISTAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, POR MEIO DE PUBLICIDADE NO VIDRO TRASEIRO DOS VEÍCULOS."
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOLG 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ESTUDANTES, PARA ATUAREM COMO ESTAGIÁRIOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PROMOVENDO OPORTUNIDADES DE PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ A QUADRILHA JUNINA 'NÓS TRUPICA, MAS NÃO CAI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E PORTE DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS, FOGOS DE ARTIFÍCIO, BOMBAS E SIMILARES EM QUADRAS ESPORTIVAS, GINÁSIOS, CAMPOS DE FUTEBOL E PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "RECONHECE A PRÁTICA DO "GRAU" COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOLG 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA QUEM FOR FLAGRADO CONSUMINDO SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU DROGAS ILÍCITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
VINICIUS NORA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO IDENTIFICADAS ABANDONANDO ANIMAIS OU CONDENADAS POR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RESPONDER FORMALMENTE AS INDICAÇÕES FEITAS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ."
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
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PLOLG 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAEKWONDO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA (LAVADOR DE CARRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ."
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DO JIUJITEIRO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI 0 PROGRAMA `DIA DO ESPORTE NA ESCOLA' NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE POBLICA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, CENTROS DE TREINAMENTO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES FIXAREM INFORMATIVOS SOBRE OS RISCOS DO USO DE ANABOLIZANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Texto Original
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PLOLG 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTES E DE EDUCAÇÃO PARA PROFESSOR/INSTRUTOR DE CAPOEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
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PLOLG 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PARA PROFESSOR DE Jiu-jitsu E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
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PLOLG 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Transforma a Secretaria Municipal de Esportes em Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, incorpora a estrutura da Coordenadoria de Juventude e cria o cargo de Subsecretário de Juventude no Município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ, e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
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PLOLG 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI OS MEIOS DE PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO PIX, CARTA() DE CRÉDITO E DÉBITO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ."
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
VINICIUS NORA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA ÀQUELES QUE, POR NEGLIGENCIA, PERMITIREM A FORMAÇÃO DE FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI POR MEIO DO ACÚMULO DE AGUA POTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
SANDRO FERREIRA (Deca)
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIONDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO SOCORRO DAS VITIMAS DE MORDEDURAS DE ANIMAIS PEÇONHENTOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
SANDRO FERREIRA (Deca)
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE 0 SISTEMA DE CONSCIENTIZACAO E CONTROLE DA DIABETES TIPO 1 EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
SANDRA GIL
SANDRO FERREIRA (Deca)
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
SANDRA GIL
SANDRO FERREIRA (Deca)
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, PARA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO ATOS DE DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO ESTABELECE SANÇÕES PECUNIÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das maquinas e veículos automotores oficiais, locados, a serviço e cedidos, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
VINICIUS NORA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOLG 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, A POLÍTICA PUBLICA DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
ROSANGELA PASSOS
SANDRA GIL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOLG 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL, IDENTIDADE, CPF E OUTROS DOCUMENTOS NO HOSPITAUMATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
SANDRO FERREIRA (Deca)
Texto Original
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PLOLG 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SÍNDROME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
SANDRO FERREIRA (Deca)
Texto Original
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PLOLG 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
SANDRO FERREIRA (Deca)
Texto Original
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PLOLG 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CAMERAS DE SEGURANÇA EM VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
SANDRO FERREIRA (Deca)
Texto Original
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PLOLG 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS DAAREADE ENFERMAGEM DURANTE OS VELÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Texto Original
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PLOLG 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DE TURMA, DA CRIAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO, E DA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO CÂMARA MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HINO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: RECONHECE 0 GRUPO OS MULTIPLICATORES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOLG 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: RECONHECE A "CARAVANA DOS SANTOS REIS" DO DISTRITO DE MORRO AZUL, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E !MATERIAL DO MUNICÍPIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO E APOIO
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN A SOCIEDADE ESPORTIVA FERROVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Matéria lida
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