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PLOEx 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Plano Diretor Participativo do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (CMDUS) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (FMDUS).
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOEx 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo e criação de vagas para o quadro de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Texto Original
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PLOEx 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 744.936,48 (setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais, quarenta e oito centavos) referente ao CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.724, de 30 de junho de 2025
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PLOEx 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 174.853,00 (Cento e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e três reais)
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, a efetuar pagamento direto e imediato das remunerações, inclusive dos valores em atraso, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOEx 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOEx 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOEx 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo e criação de vagas para o quadro de pessoal da Administração Pública Municipal e da outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera os artigos 6° e 8° da Lei Municipal 692 de 30 de dezembro de 2003.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.000.000,00
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais)
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente R$ 35.083,13 (trinta e cinco mil e oitenta e três reais e treze centavos)
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor R$ 1.371.417,96 (Hum milhão, trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos)
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Denomina de "ANTÔNIO GERALDO FRANCISQUINI" a Farmácia Municipal, no Centro no município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
JORGE VILELA
Texto Original
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PLOEx 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 304.829,26 (trezentos e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos)
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de credito especial advindo da Secretaria do Tesouro Nacional(STN)no valor de R.$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais), ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTO NO MAC para cumprimento das metas nacionais, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLOEx 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 3° e 4º da lei 1423/2020 que cria o Conselho Municipal de Cultura.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 898.238,09 (oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta e oito reais e nove centavos)
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 1.991.497,66 (hum milhão, novecentos e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais, sessenta e seis centavos)
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 1.336.136,28 (hum milhão, trezentos e trinta e seis mil, cento e trinta e seis reais vinte e centavos)
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 2.875.239,00 (dois milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais)
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOEx 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 914.306,50 (novecentos e catorze mil, trezentos e seis reais, cinquenta centavos)
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Desafeta parcialmente bem público a área que menciona na Praça Roger Malhardes
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal n° 1178, de 29 de junho de 2015, e da outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Incentivo de Qualidade na Atenção Primária em Saúde (APS) e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Modifica a nomenclatura da Secretaria Municipal de Promoção Social para Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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PLOLG 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados de grande porte, bem como a vedação à proibição do porte de garrafas próprias e individuais de Agua em eventos que ocorram no Município de Engenheiro Paulo de Frontin."
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA E O DIA DO MESTRE DE CAPOEIRA."
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO ADEQUADA E DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DOS BARBEIROS E CABELEIREIROS E 0 PROGRAMA DE CORTE VOLUNTÁRIO NAS ESCOLAS, DENOMINADO "NA RÉGUA."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público" e dá outras
providências."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
VINICIUS NORA
Localização Atual: COMISSÕES - COMISSÕES
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Texto Original
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PLOLG 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "CRIA O PROGRAMA 'FIM DE SEMANA NA ESCOLA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAPE
Status: Apreciação Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLOLG 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "AUTORIZA CRIAÇÃO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
VINICIUS NORA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "CRIA A PREMIAÇÃO 'MELHORES DO ANO' NA CIDADE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN"
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Localização Atual: COMISSÕES - COMISSÕES
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a distribuição de protetores solares contra radiação UV aos servidores públicos e aos terceirizados que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito da Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin."
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Texto Original
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PLOLG 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE URINAR EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Localização Atual: Diário Oficial - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a vedação da contratação de artistas que promovam apologia ao crime, à violência ou à exploração sexual infantil pelo Poder Público Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
KAIO BALTHAZAR
VINICIUS NORA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Auxilio-Maternidade às servidoras municipais da Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin pelo período de 180 dias e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DISTANCIA MÍNIMA ENTRE RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO INTENSIVA DE ANIMAIS (GRANJAS) NO MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
GABRIEL LOURENÇO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOLG 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Eng. Paulo de Frontin, a instituir, o projeto 'Casa da Mulher' com o objetivo de acolher as mulheres que sofrem diariamente com problemas de saúde, discriminações sociais e violência doméstica."
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
ROSANGELA PASSOS
SANDRA GIL
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a publicidade das vistorias do Corpo de Bombeiros em escolas municipais e creches no site institucional da Prefeitura e nas redes sociais oficiais do Município de Engenheiro Paulo de Frontin."
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
VINICIUS NORA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre o fornecimento da certidão de antecedentes criminais dos professores e servidores da rede municipal de ensino, bem como a sua atualização
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
VINICIUS NORA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOLG 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a destinação de 30% das unidades habitacionais de programas de habitação popular para famílias que tenham perdido
seu imóvel na tragédia das fortes chuvas de fevereiro de 2024 e 10%
das unidades habitacionais de programas de habitação popular para
mulheres vitimas de violência doméstica no município de Engenheiro Paulo de Frontin.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
VINICIUS NORA
Texto Original
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